domingo, 22 de maio de 2016

ASSEMBLEIA GERAL DA CBBC - POLÊMICA I - APROVAÇÃO DAS CONTAS


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Prezados amantes do Basquete em Cadeira de Rodas do Brasil,


A Assembleia da CBCC, que foi realizada nas dependências da ANDEF, nesta última sexta feira, dia 20 de maio, não trouxe grandes novidades para o Basquete em Cadeira de Rodas, além do que sempre acontece, balanço do ano anterior(2015), apreciação das contas da atual direção , sorteio das chaves e o calendário para este ano, isto mesmo, só divulgado agora praticamente no meio do ano.

Um destaque negativo foi mais uma vez a baixa participação dos clubes filiados, do total de 21 delegados com direito a voz e voto, só tínhamos 12 clubes e os demais votos eram da própria Diretoria Executiva (3), do Conselho Deliberativo (4) e de duas Federações Estaduais.

Para que entendam: Se todos tivessem comparecido teríamos 56 
clubes, isto é, um comparecimento de um pouco mais de 20 %, de cada 5 clubes somente 1 se fez presente, isso é muito ruim para a representatividade das decisões...poucos decidindo por muitos..

Considerando também que a atual diretoria vota como se cada membro fosse um filiado, no caso da aprovação de contas, acreditem, a Sra Naíse Pedrosa, atual presidente e o Sr Valdir Moura, Diretor financeiro, ambos votaram na aprovação de suas próprias contas, como algo totalmente previsível, além do que representar uma aberração produzida pelo atual Estatuto da CBBC e que resultou em um placar de aprovação de 18 ( 3 da diretoria, 4 do Conselho Deliberativo, e 2 das federações e de 9 clubes),  foram duas abstenções, uma do Magic Hands (Professor Sileno) e do CAD (Vera) e um voto contrário do Sr. Humberto Henrique (ADM/Ceará). 

Outro fato a ser destacado foi de que os clubes cobraram maiores detalhes sobre às contas da atual Diretoria, pois o que somente se aprecia na Assembleia é o "Parecer do Conselho Fiscal", que não trás nenhum detalhe sobre as despesas da Confederação. 

O que os clubes pediram e que fosse mostrado um "demonstrativo" das despesas realizadas, pelo menos um "balancete" com os resultados de 2015, nem isso tinha, imaginem então se os clubes conseguiriam ter acesso aos convênios firmados  e aos projetos , avaliar os documentos in locu, o que está previsto na legislação, conforme está previsto na Lei Pelé em seu artigo 24, vejam:

"Art. 24. As prestações de contas anuais de todas as entidades de administração integrantes do Sistema Nacional do Desporto serão obrigatoriamente submetidas, com parecer dos Conselhos Fiscais, às respectivas assembleias-gerais, para a aprovação final.
Parágrafo único. Todos os integrantes das assembleias-gerais terão acesso irrestrito aos documentos, informações e comprovantes de despesas de contas de que trata este artigo."

Como podemos ver no que a lei prevê e levando para a nossa experiência nas Assembleias da CBBC, esta deveria providenciar um momento dentro da Assembleia para que os clube pudessem ter acesso os documentos contábeis, mesmo que de forma eletrônica, para se ter de fato um real conhecimento sobre os projetos e valores aplicados na modalidade e assim se ter uma base real para se aprovar as contas do ano anterior.

Na Assembléia desta sexta, o que os clubes cobraram é que fosse pelo menos divulgado Balanço anual, pois nem esta informação se tinha. Todos ressaltaram que hoje em dia a TRANSPARÊNCIA é algo fundamental inclusive sendo considerada critério para a liberação de recursos Federais e do próprio Comitê Paralímpico.

Neste momento atendendo aos clubes mostro abaixo onde podem ser encontrados os Balancetes da CBBC, no próprio site da CPB, algo que poderia facilmente estar disponível no site da CBBC para consultas, vejam abaixo:



Balanço CBBC 2013

Atualmente o conceito moderno de TRANSPARÊNCIA, nos Governos, Empresas, e naturalmente também nas Confederações e Federações esportivas, requer que se tenha uma postura "ATIVA" na oferta das informações, geralmente em sites e boletins, isto significa, que não se tem que esperar pela busca da informação, ela tem que ser algo "oferecido" a todos que possam estar interessados, o que está longe do modelo de transparência adotada pela atual Direção da CBBC, mesmo que isso, conforme já informei, seja algo mandatório por parte da Lei Pelé, vejam:

Artigo 18-A, Inciso VIII -  "Garantam a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico desta."


Vejam que o hoje a CBBC não cumpre com a lei, pois no site oficial não tem nenhuma informação sobre a gestão financeira o que pode em algum momento "bloquear" o recebimento dos recursos de origem pública.

Gostaria de aproveitar para apresentar um belo exemplo de TRANSPARÊNCIA na gestão, não só financeira, como também administrativa e que mesmo sendo de um clube, poderia servir de norteador das práticas da própria CBBC, respeitando-se as devidas proporcionalidades, vejam no link abaixo:



Vejam que maneiras existem para se atender aos anseios dos filiados, quanto ao quesito transparência, alem de que a Lei exige, mas tido depende de vontade política e competência na gestão.


Esse é um dos compromisso que tenho e que deixei registrado nas Diretrizes do lançamento da minha pré-candidatura a Presidência da CBBC para o período 2017/2020, lembrem no link abaixo:






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