CARTA AO CONSELHO FISCAL DO CPB.

Ao Senhor

Hélio dos Santos

Presidente do Conselho Fiscal do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Brasília-DF, 25 de maio de 2015.

Ref.: Solicitação de esclarecimentos sobre cotações de preços em convênios da CBBC/CPB.

Inicialmente gostaria de reafirmar o entendimento que tenho da importância e profissionalismo que tenho percebido quando de minhas solicitações de informações sobre a gestão dos recursos do CPB por parte dos seus funcionários e Direção, no papel que exerço no “controle social” dos recursos públicos.

Neste sentido gostaria de solicitar um esclarecimento quanto aos procedimentos adotados pelos técnicos que avaliam as propostas de convênios firmadas entre o CPB e especificamente com a CBBC.

Cito este caso que entendo que exemplificam muito bem as dúvidas que tenho quanto ao processo de cotação de preços de serviços de hospedagem, cito-as a seguir:

COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO BRASILEIRO DE BASQUETEBOL EM CADEIRAS DE RODAS DA 1ª DIVISÃO ocorrido em Recife, Pernambuco, entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2014. Na referida cotação foram apresentados três hotéis para comparação e seleção daquele com melhor custo-benefício, veja a seguir o print da cotação:

 

Este documento acima está presente no processo deste convênio, entre a CBBC e o CPB.

Gostaria de fazer as seguintes considerações que subsidiarão o retorno que espero deste Conselho Fiscal:

Considerações sobre o Campeonato Brasileiro de Basquete em Cadeira de Rodas 1ª Divisão 2014

1ª Consideração: O Marante Hotel é um hotel 4 estrelas, já que o os outros dois hotéis, o Onda Mar e o Canárius, são 3 estrelas, não fica prejudicada a cotação, pois se compara preços de hotéis de categorias diferentes? Neste caso a cotação não se torna “inválida”, pois o mínimo que tem que ser apresentada em uma cotação é de 3 opções para a comparação de preços e escolha do que tenha o melhor custo benefício?

Vejam, mais detalhes do hotel Marante. 

2ª Consideração: No caso da cotação do Onda Mar Hotel, o valor de R$ 423,50 se torna frágil no momento que se busca fazer cotações simples, pela internet, e conseguem-se valores consideravelmente menores (veja os prints a seguir). Lembrando que no projeto foram orçados 67 aptos triplos, o que garantiria, em tese, um valor menor que o preço praticado nos sites? Reforço que as cotações a seguir o foram feitas em datas diferentes, uma em Janeiro/2014 e as outras duas na data de hoje, dia 24 de maio. Duas cotações foram para o mesmo período do campeonato, e outra para o período das férias de julho.

         Nesta cotação acima o valor da diária fica em R$ 267,00.

Feitas estas comparações do valor do orçamento da Avant Turismo, e das cotações reais, e possível entender o porquê destas diferenças nos preços??

Mais um esclarecimento quanto a procedimentos de repasses dos recursos públicos via CPB.

Aproveito para saber se nos repasses da Lei Agnelo-Piva, as Confederações não devem atender ao que está disposto na Lei Pelé, principalmente quanto às disposições do Art. 18 e 18-A da Lei 9.615/98 em sua atual e vigente redação.

Quero me ater especificamente ao Art. 18-A, Inciso VII, que prevê que os documentos e informações relativas à prestação de contas deverão ser publicados na íntegra no sítio da Internet, veja a transcrição do texto legal:

“Art. 18-A. Sem prejuízo do disposto no art. 18, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso:

VIII - garantam a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico desta”.

Neste caso as Confederações que não cumprirem com esta determinação legal não deveria ficar se receber repasses de recursos públicos? Existe alguma normatização vinda do Tribunal de Contas da União que oriente para que esta condição legal seja cumprida?

Desde já agradeço pela atenção aos meus questionamentos, e fico no aguardo de seus esclarecimentos para que eu possa continuar com meu acompanhamento da utilização dos recursos públicos cm origem no CPB.

Atenciosamente,

Lincoln Luiz Fiuza Lima Junior

RG: 781.697 SSP/DF

CPF: 372.206.911-49

Aproveito esta postagem para informar também que entrei com um requerimento para ter acesso ao projeto do INTERCÂMBIO NO CANADÁ que foi realizado entre o CPB e a CBBC. No valor de R$ 398 mil.

No quadro abaixo estão todos os projetos da CBBC relacionados no site de prestação de contas do CPB.

Veja mais detalhe neste link: Prestação de contas CPB (Você pode consultar neste link todos os convênios firmados entre a CBBC e o CPB, pelo menos detalhes gerais)

PORQUE A BOLSA NÃO CHEGA AOS ATLETAS - TEM ALGUMA EXPLICAÇÃO??

Amantes do Basquete em Cadeiras de Rodas e das demais modalidades paralímpicas,

Tenho feito um monitoramento dos recursos repassados pelo Governo Federal, são 38 milhões de reais que estão sendo repassados ao CPB, para a preparação das Seleções permanentes para o RIO 2016.

Quero agora cobrar , aqui pelo meu blog, um resposta: Por que não estão pagando a Bolsa aos atletas das Seleções permanentes, que está previsto na Resolução Nº 003/2010/PRE/CPB, de 29 de Outubro de 2010?

Esta resolução estabelece os valores de diárias e bolsas para o pagamento de pró-labore dos profissionais e atletas que comporão as seleções permanentes paralímpicas;

Vejam os valores previstos nesta normatização:

Como pode ser visto neste exemplo abaixo, os valores estão sendo pagos aos membros das comissões técnicas, como destaca a linha de despesas intitulada "Recursos Humanos", vejam os valores:

A PREGUNTA ENTÃO: POR QUE NÃO SE PAGA A BOLSA AOS ATLETAS?

ALGUÉM PODE ESCLARECER A TODOS NÓS, PRINCIPALMENTE AOS ATLETAS?

PORQUE EXTINGUIR OS REGIONAIS E A DIVISÃO DE ACESSO, FALTA DE RECURSOS, SERÁ?

Prezados amantes do Basquete em Cadeira de Rodas do Brasil!!

Entendo que a informação tem que chegar a todos.

Neste momento em que vemos a CBBC acabando com os nossos campeonatos, como os REGIONAIS e a DIVISÃO DE ACESSO..perguntamos:

PORQUE SERÁ?

FALTA DE RECURSOS??

SERÁ...então vejamos:

Abaixo voces podem verificar os valores devolvidos quando da execução de convênios realizados o ano passado com o MINISTÉRIO DOS ESPORTES para execução dos Campeonatos Brasileiros 2013 e 2014 e o Regional Nordeste 2014, os recursos disponíveis não foram utilizados em sua totalidade.

NÃO FORAM USADOS APROXIMADAMENTE MEIO MILHÃO DE REAIS...isso mesmo...

No momento em que se aponta as dificuldades financeiras a levar  a atual Direção da CBBC a dar passos para trás no desenvolvimento do Basquete, vemos situações como esta, que mostram como a falta de planejamento contribuiu diretamente nesta equação perversa:

MENOS CAMPEONATOS  =   MESMO COM "SOBRA" DE RECURSOS...

Vejam os valores:

Abaixo estão os documentos oficiais do CPB, que de fato , foi quem conveniou com o Ministério dos Esportes para a excução dos campeonatos da CBBC, veja os valores detalhados:

O BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS BRASILEIRO ESTÁ DE LUTO!!

Prezados,

Ontem na Assembleia Geral da CBBC, foram enterradas a DIVISÃO DE ACESSO E OS REGIONAIS..

Foram 25 votos a favor do final da DIVISÃO DE ACESSO E DOS REGIONAIS ( 18 CLUBES E 7 VOTOS DA DIRETORIA)

Uma Abstenção..

e 5 votos de uma resistência em nome dos outros 75 clubes do Brasil,  que não tem acesso as decisões sobre o BCR Brasileiro..

Votaram a favor da manutenção:  Comissão Jovem, ICEP Brasil, ADGE Gama, ADESP e ADDF.

O que será que o futuro nos reserva??

Só temos a lamentar por esta decisão, que mostra mais uma vez que o modelo de gestão atual da CBBC só nos levará ao retrocesso..

Registro que em nenhum momento da Assembléia ficou claro o motivo da redução das competições: Falta de recursos, falta de planejamento ou de competência...ou tudo isso associado..

Que Deus traga melhores dias para o Basquete em Cadeira de Rodas Brasileiro..

O DESCUIDO COM AS INFORMAÇÕES SOBRE O BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS NO SITE OFICIAL DA CBBC.

 
         ATUALIZADA...NEM TANTO!!



Caros amigos e batalhadores pelo Basquete em Cadeira de Rodas no Brasil,

Às vésperas da Assembleia da nossa Confederação, a CBBC, me deparo com o relato de uma amigo, o professor Rogério Pinheiro, da equipe da ABAANE,  de Salvador, Bahia, que encontrou um grande dificuldade de obter informações técnicas no site da Confederação.

Contou-me que tentava buscar informações, como regras atualizadas para encaminhar para seus alunos e não encontrou..

Fui verificar, e o pior de tudo é que a regra no site Oficial do Basquetebol em Cadeira de Rodas Brasileiro , tem somente o livro de regras de 2008. Um total descaso.

Veja o print da página:

Já no site da IWBF, a Federação Internacional, onde a CBBC tem filiação Internacional, o livro de regras está atualizado, a versão disponível é a de 2014, com um Livro de interpretações editado em 2015..

Vejam:

Entendo a indignação do meu amigo Rogério..ter as regras atualizadas no site é pedir muito?? 

Para quem quiser as regras atualizadas estão neste link, claro que no site da IWBF:

REGRAS 2104 - IWBF

Só para descontrair, vejam neste link as primeiras regras do basquete:

AS REGRAS INICIAIS

POR UM BASQUETE MELHOR - PROPOSTAS PARA O REGULAMENTO TÉCNICO DA CBBC.

Amantes do Basquete em Cadeira de Rodas Brasileiro,


Seguem as propostas da AEEP/DF para o REGULAMENTO TÉCNICO DA CBBC:

• Manutenção dos regionais, com a ampliação das equipes participantes, além das equipes não ranqueadas, a possibilidade de participação das equipes já ranqueadas bem como das equipes femininas. Caso necessário se  realize o Regional em duas divisões, até com a possibilidade de etapas distintas em locais diferentes.

•  Utilização do Ranking em serpentina para a definição das chaves das competições da CBBC (vide exemplos abaixo).
•    Definir a estrutura de competições, quando com 12 equipes, 03 chaves de 04 Clubes ou 02 chaves de 06 Clubes:

• Manutenção dos Regionais, ampliando a participação facultativa para todas as equipes, inclusive às femininas.
  
  
• Criação do Campeonato Brasileiro de clubes, sub-19.
  
  
• Manutenção da Divisão de ACESSO.

• Volta da COPA DO BRASIL, com os clubes se qualificando via resultado do Regional ou mesmo dos Estaduais.

Penso que todo o planejamento deva ser voltado para a ampliação do número de competições.Hoje temos aproximadamente 110 clubes em nosso país, não podemos promover uma estrutura de competição excludente.

Temos que trabalhar para colocar o máximo possível destas equipes participando de competições.

O "PROGRESSO" TEM QUE "RODAR" PARA FRENTE E NÃO PARA TRÁS"

VAMOS DIZER "NÃO" AO RETROCESSO!!

NO CAMINHO DO RETROCESSO - UMA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO TÉCNICO DA CBBC!!

Amantes do Basquete em Cadeira de Rodas no Brasil.

Acabei de ler a proposta de regulamento da CBBC para os anos de 2015, 2016 e 2017 !

Lamentável a forma como está se promovendo o sucateamento de nossa modalidade , dos clubes e principalmente dos ATLETAS..a quem deveríamos buscar preservar e dar melhores condições de jogo.

Relaciono a seguir o que entendo que seja um retrocesso na proposta apresentada pela CBBC aos Clubes filiados, veja cada item:

• FIM DOS REGIONAIS - O que se previa a muito tempo está proposto, o fim dos Regionais e a criação de duas "Conferências"...uma Norte/Nordeste e outra com as demais regiões do País...Centro/Sul/Sudeste.
• FIM DA DIVISÃO DE ACESSO - A 3ª Divisão passaria a ser a porta de entrada para os Campeonato Brasileiros, sendo que 6 equipes, viriam dos 3 primeiros colocados nas competições das recém propostas Conferências..passaríamos dos atuais 48 clubes participantes de brasileiros, para 36 clubes em 2016.
• SORTEIO DO RANKING - Continua proposto como forma de definição das chaves dos brasileiros o critério do sorteio...sendo que no caso da 2ª  Divisão estão propondo o sorteio para definir a posição de todos os clubes nas chaves. Por que não se usa o ranking dos resultados do ano anterior??
• CHAVES DE 3 EQUIPES - Se propõe ainda continuar realizando as competições em 4 dias...com 12 equipes...e para tanto utilizando a famigerada  forma de competição de 4 chaves de 3 clubes... neste caso uma das equipes  de cada chave jogaria duas vezes no mesmo dia...com equipes descansadas..(isso já aconteceu o ano passado , inclusive na 1ª divisão)
• REGIME DESUMANO - Não sei se todos tem sabem..mas o regulamento já prevê um intervalo de 3 horas para descanso entre um jogo e outro da mesma equipe..lamentável..o que pode acontecer é a seguinte situação: Uma equipe treina o ano todo, participa de um campeonato onde as chaves serão de 3 times...faz somente dois jogos, e no caso de perder a primeira partida, joga a segunda no mesmo dia..com um intervalo de 3 horas e no caso de perder o jogo já está desclassificada da competição. Isso se agrava, pois com a forma de sorteio..ela pode cair numa "chave da morte"...

Espero que os atletas pressionem seus dirigentes,  promovam este debate em cada clube para que decisões que serão tomadas na Assembléia do dia 18 de maio reflitam uma novo horizonte de desenvolvimento e tragam o melhor para o bem do basquete em cadeira de rodas no nosso país.

As mudanças passam necessariamente por um nova forma de gestão da CBBC, em que se busque principalmente garantir maiores recursos para se promover competições de basquete e não "maratonas" de resistência.

A HORA É ESSA!!