INFORME SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DA DIRETORIA DA CBBC FEITO PELA SRA. ROSINHA DA ADEFAL .

Prezados amantes do Basquetebol em Cadeiras de Rodas Brasileiro,

Inicialmente gostaria de deixar registrado o reconhecimento da importância que a Rosinha tem para o movimento de pessoas com deficiência em nosso País. Independente da sua postura ideológica, partidária e até mesmo pessoal, ela tem representado no cenário nacional um grande exemplo do protagonismo na causa das pessoas com deficiência no Brasil.

Para que não acompanhou esta demanda que fiz junto ao Comitê Paralímpico Brasileiro, peço que antes façam a leitura deste post de 05 de março neste link: 

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO À DIRETORIA DO CPB

Todos nós sabemos que ninguém pode estar acima do que determina a Lei e neste sentido é que em 30 de abril de 2014 a Deputada Rosinha, que a época exercia mandato na Câmara Federal, solicitou seu afastamento da Direção da CBBC, por motivos pessoais e sabendo que sua permanência inviabilizava a transferência de recursos Federais para a nossa Confederação... para entenderem melhor leiam o link abaixo:

PORQUE A CBBC NÃO PODE FAZER CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES??

Após dois meses que fiz a solicitação de esclarecimento ao CPB recebi o documento datado de 30 de abril de 2014, onde a Sra Rosinha da Adefal solicitou o seu afastamento da Diretoria da CBBC. Vejam o documento abaixo, que somente foi registrado em Cartório em Junho de 2015 (Um ano e dois meses depois de produzido):

Algumas dúvidas que necessitam esclarecimentos: 

• O documento apresentado tem efetividade para atender o que prevê a Portaria Interministerial 507/2011  em que seu artigo 10? Veja o texto desta portaria que trata desta vedação:
  
  
  " A Portaria Interministerial 507 de 2011 veda a celebração de Convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau?"

• A data de assinatura do pedido (30 de abril de 2014) diverge da data de registro em Cartório (05 de junho de 2015), isso tem alguma implicação legal?

• Não seria necessário, além deste documento, a apresentação de uma Ata da Diretoria, com a aprovação deste afastamento e devidamente registrada em Cartório para a devida validade legal? Bem como a ratificação desta decisão em Assembleia Geral da Confederação?

• Sei que não deve ser mandatório, mas pela importância do fato, a CBBC não deveria dar "publicidade" a esta decisão? Não vi no Site oficial da CBBC está informação. Alguém sabia deste afastamento desde de abril de 2014?

• O código Civil, prevê este afastamento, mas de forma temporária, não superior a 90 dias. Na prática estamos sem um vice-presidente a mais de 2 anos.

O importante é que participemos deste debate!!

O QUE NOS MOVE E NOS UNE É A PAIXÃO PELO BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS!!