BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS PERDE MUITO COM A NOVA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO COMITÊ PARALÍMPICO

Prezados amantes do Basquete em Cadeira de Rodas Brasileiro,

Nesta última sexta-feira, dia 4 de março, fui ao Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB para receber alguns documentos e informações que solicitei formalmente com base na Lei de Acesso a Informação, que garante ao cidadão acesso a todas as informações sobre utilização de recursos públicos, não só de órgãos Públicos, como também de organizações privadas que recebem repasses de verbas públicas para execução de seus projetos, como é o caso do CPB.

Umas das informações que considerei de grande importância se refere a divisão dos recursos financeiros que o CPB recebe da Lei Agnelo/Piva, que após a aprovação da Lei de Inclusão, aprovada o ano passado e que entrou em vigor a partir de 2 de janeiro deste ano, promoveu uma mudança que fez com que os repasses saltassem dos 15% , para os atuais 37 %. 

Na prática os valores que eram repassados pelo CPB para as Confederações Paralímpicas e os recursos investidos em cada modalidade administrada pelo próprio CPB, valor este que em 2015 somou 31 milhões, para este ano, 2106, com a alteração do percentual de repasse subiu para 130 milhões, isto é, um crescimento de 310 %.

Os repasses até 2015 eram realizados com base em percentuais para cada modalidade conforme tabela abaixo, já em 2016 foram estabelecidos valores fixos, vejam:

Quero propor algumas reflexões sobre os valores mostrados na tabela acima:

1. O repasse para as Modalidades por parte do CPB não acompanhou o ganho resultante do crescimento que houve com a nova legislação, isto é, os 310% citados acima. O crescimento do valor foi de 112%, o que mostra que houve uma retração na transferência para as Entidades Nacionais de Administração Desportivas.
2. Só como registro e com base na primeira reflexão, os valores repassados para as modalidades administradas pelo CPB subiram 240% , o que reforça mais ainda o "caixa" do próprio CPB.
3. A CBBC tinha pela regra anterior juntamente com o Futebol de 5 (Deficientes Visuais) o maior percentual previsto que era de 4,3 % . Caso fosse mantido este percentual o valor de repasse para o  Basquete em Cadeira de Rodas teria subido para R$ 5 milhões e 800 mil reais. Como mostra a tabela fomos na verdade para 1 milhão e 875 mil, isto representa 1,4% dos R$ 130 milhões recebido pelo CPB.
4. No caso do Futebol de 5 , citado na reflexão acima, que também tinha um percentual de 4,3% na regra anterior, o valor atual desta modalidade de deficientes visuais subiu um pouco mais, foi para 2 milhões 250 mil (1,7%). 
5. Com a nova regra o repasses para a CBBC ficou atrás de 05 modalidades: ATLETISMO, NATAÇÃO, BOCHA, FUTEBOL DE 5 e GOALBALL, todas com um repasse 20% maior que a CBBC - R$ 2 milhões e 250 mil. Já o Volei Sentado, pela a regra atual, tem um repasse igual ao Basquete em Cadeira de Rodas.
6. Em números absoluto fomos a modalidade que teve o MENOR reajuste, 38% de crescimento frente ao valor anterior, lembrando que o CPB teve um crescimento de 310 %.

Meu sentimento, embora não tendo maiores detalhes sobre os CRITÉRIOS e os ACORDOS firmados por quem decidiu esta nova divisão, houve uma perda considerável de recursos e está bem claro que no momento das negociações não fomos "fortes" o suficientemente para garantir a "fatia" que ao meu entender deveria caber ao BASQUETE.

Vemos modalidades que certamente possuem menor número de praticantes e de Competições nacionais que passaram a receber mais recursos que o Basquete em Cadeira de Rodas.

Mais uma vez entendo que quem deveria "esclarecer" aos clubes sobre o que ocorreu deveria ser a atual Direção da CBBC, até para dar ciência do que de fato aconteceu para sairmos tão prejudicados destas negociações.

Não gostaria de que esta pergunta fosse mais uma que ficasse "pairando no vazio"...mas confesso que pelo histórico de pouca transparência da atual Gestão da CBBC minha expectativa é de que não teremos muitos esclarecimentos.

Conheça mais sobre os repasses do CPB às Confederações Paralímpicas,no link abaixo, que foi um post que fiz, contando inclusive com avaliações do próprio Tribunal de Contas da União - TCU:

SAIBA MAIS SOBRE OS REPASSES DO COMITÊ PARALÍMPICO PARA AS MODALIDADES - de 2010 a 2016

Fonte de consulta dos valores aqui apresentados:

• RESOLUÇÃO DIREX/CPB Nº 001/2014 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
• RESOLUÇÃO DIREX/CPB Nº 001/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
  
  OBS: Caso alguém precise das cópias deste documentos pode me solicitar por aqui ou pela minha pagina do Facebook.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECLARAÇÃO DA PRESIDENTE DA CBBC - NAÍSE PEDROSA - AO COMITÊ PARALÍMPICO

Prezados amantes do Basquete em Cadeira de Rodas Brasileiro,

Retomo meu trabalho de fiscalização, sempre visando entender em que condições está sendo feita a gestão da CBBC.

Estive hoje no Comitê Paralímpico, onde pude ter acesso a alguns projetos formalizados entre a CBBC e o CPB e a partir da avaliação feita especificamente no Convênio estabelecido para realização do "Desafio Internacional Brasil e Argentina" , que promoveu os amistosos entre nossa Seleção e a Seleção Argentina, em maio/junho de 2015. me deparei com uma DECLARAÇÃO apresentada pela Diretoria da CBBC para a formalização do referido convênio e fiquei surpreso que o teor, conforme pode ser constatado abaixo, está declarado pela atual Presidente, a Senhora Naíse Pedrosa, que na composição da atual Diretoria ( foto abaixo retirada do Site da CBBC) não possui em sua composição nenhum "Agente Político de Poder" e nem tão pouco nenhum "Dirigente de Órgão Público da Administração Pública.

Pergunto: 

À época da citada declaração, dia 23 de abril de 2015, a Sra. Rosinha da Adefal, Vice-Presidente da CBBC era, e como é até hoje, Secretária de Estado da Mulher e de Direitos Humanos em seu Estado, Alagoas?

Segue a definição do que é um "Agente Político":

"O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação."

Antecipo que na próxima segunda-feira formalizarei um pedido de esclarecimento junto ao CPB, para que eles possam dar o entendimento oficial de que a declaração apresentada atende ou não o que pede a Legislação e se a condição da Secretária Rosinha não torna esta Declaração sem efeito.

Vejam a Declaração: